Escolas: Enem deixou de ser ferramenta de avaliação (Washington Alves/Agência Estado/VEJA/VEJA)
O Ministério Público Federal considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada nesta quinta-feirapelo presidente Michel Temer. Em nota publicada sobre o tema na segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já criticava, mesmo antes do anúncio da MP, a decisão do governo e sustentava que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.
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“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.
A nota reconhece que a necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provisória como instrumento “é temerário”, dada a sensibilidade do tema. A medida provisória, segundo o órgão, não garante estabilidade suficiente para a implementação da reforma, já que o Congresso Nacional deverá discutir as mudanças “em curto espaço de tempo”.
“Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, conclui a nota. O Ministério Público ainda não respondeu se irá judicializar a decisão.
Diário Oficial
Nesta sexta-feira, o governo federal publicou o texto da MP referente à reforma do Ensino Médio no Diário Oficial da União (DOU). O documento manteve os pontos controversos como a retirada de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia da lista de disciplinas obrigatórias no ensino médio.
A Secretaria de Educação Básica do MEC havia informado na noite de ontem que a redação divulgada estava errada e carecia de “ajustes técnicos”. De acordo com o ministério, o texto passou por uma revisão de ortografia e por ajustes jurídicos – sem modificar o conteúdo da proposta.
(Com Estadão Conteúdo)
Comentário:Há pouco tempo,foi declarado uma nova lei pelo presidente Michel Temer,de que algumas mudanças aconteceria a partir de 2017 no ensino médio.Muitos não ficaram nem um pouco contentes com essa mudança,como por exemplo tirar a educação física,dentre outras.Ele acha que se ele tirar algumas aulas,vai melhorar a atenção dos alunos em matérias mais "importantes".Parece que para ele isso tudo é irrelevante,mas muita gente gosta ou até pensa em ser alguma coisa ligado a essas matérias,e ele está tirando a oportunidade dessas pessoas.Não existe matérias menos importantes do que outras,pois muitas delas é necessária no nosso dia-a-dia.
Fonte:Veja
